Carrinho 0

O princípio da confidencialidade na Justiça Restaurativa: interfaces com o processo penal ,

Autoria: Daniela Carvalho Almeida da Costa e Rubens Lira Barros Pacheco
Ano: 2023
Número de Páginas: 132
e-ISBN: 978-85-7822-703-6

 

Grátis!

Nesse livro os autores investigam a natureza e o papel da confidencialidade na Justiça Restaurativa e o impacto de sua inobservância na esfera de direitos do acusado, sobretudo quando do insucesso das práticas restaurativas. Através de pesquisa documental e bibliográfica, descendo a fundo na legislação e na literatura especializada, os autores se deparam com um cenário potencialmente problemático, tanto no exterior quanto no Brasil, fruto da relação imbricada entre a Justiça Restaurativa (com sua verdade pessoal e multidimensional, advinda de uma situação ideal de fala) e a Justiça Penal (com sua verdade instrumental, produzida em um ambiente hierarquizado e de enfrentamento). Entre os resultados encontrados, tem-se que a confidencialidade se apresenta como princípio fundante da Justiça Restaurativa e sua violação produz a inadmissibilidade da prova no processo penal. Por outro lado, identificam-se a possibilidade de exceções legítimas e a necessidade de demarcação de seu alcance objetivo, subjetivo e temporal.

 

 

Seja o primeiro a avaliar “O princípio da confidencialidade na Justiça Restaurativa: interfaces com o processo penal”